Golpe militar, segundo os políticos progressistas e de esquerda. Revolução democrática, de acordo com os conversadores e políticos de direita. O correto é que na madrugada de 1º de abril de 1964 houve um movimento militar que provocou uma ruptura violenta do direito vigente, com a deposição do presidente da República, João Goulart, por oficiais das Forças Armadas, instalando-se no país um regime de exceção sob o comando dos militares.
Um olhar rápido e superficial na política do Legislativo rio-pretense, no período 1948 a 1964, constata-se o conservadorismo acentuado entre a maioria dos vereadores. Discursos de Benedito Rodrigues Lisboa e José Maria Rollemberg Sampaio, que tinham orientação marxista e socialista, eram duramente combatidos pelos principais vereadores do decênio. Alberto Andaló, por exemplo, combateu, em 1949, o discurso de Rollemberg Sampaio sobre a reforma agrária, e Raul Francisco Tauyr, principal representante do Integralismo na Câmara, combatia com veemência as ideias de Rodrigues Lisboa.
Um exemplo clássico do conservadorismo foi a rejeição, em 16 de fevereiro de 1956, do requerimento de congratulações com João Goulart por ter sido eleito vice-presidente da República. O requerimento, de Benedito Lisboa, do PTB, partido de Goulart, encontrou no vereador Fábio Marcondes Homem de Mello uma liderança ferrenha contra a aprovação. Todo esse conservadorismo não impediu a aprovação, em 14/o4/1959, do requerimento do vereador Hatim Salim, aplaudindo o presidente da República, Juscelino Kubitschek, por ter suspendido jogo da Portuguesa Santista na África do Sul, por causa da segregação racial praticada naquele país.
Quando Jânio Quadros renunciou à Presidência da República, a Câmara Municipal reagiu contra a posse de João Goulart. A maioria absoluta dos vereadores foi contra a posse, exigindo uma solução não democrática para o impasse nacional. Rodrigues Lisboa apresentou, em 29 de agosto de 1962, o requerimento nº 426, protestando contra “qualquer solução extralegal que impeça a posse do Sr. João Goulart”. A sessão, que sempre teve transmissão ao vivo, nesse dia foi realizada sem a presença da rádio da Rádio PRB 8. Presidida por Philadelpho Gouveia Neto, a rádio não abriu seus microfones e não compareceu, pela primeira vez em anos, para a transmitir o trabalho dos vereadores. Lisboa estranhou o fato e fez registrar em ata: “a ausência da PRB 8 na sessão faz parecer, em virtude da censura, que a democracia corre sério risco de sobrevivência no Brasil”, fazendo uma negra previsão: “esta talvez seja a última sessão da Câmara”. O vereador Alberto Targas Filho pintou o quadro político daqueles dias ao afirmar: “os fatos políticos que hoje se desenvolvem, no cenário nacional, são uma página negra, vergonhosa, como herança que deixará para seus filhos essa republiqueta chamada Brasil”.
Antes, no dia 5 de setembro de 1961, Benedito Lisboa, que era presidente municipal do PTB, apresentou requerimento de congratulações com o governador Leonel Brizola e com o general José Lopes Machado, comandante do III Exército, pela ação a favor da legalidade e pela Constituição. O vereador Washington Simardi apresentou requerimento propondo um voto de louvor ao Congresso Nacional pela instituição do Parlamentarismo. Já o vereador Gumercindo Sanches Filho, também de tendência socialista, apresentou moção contra “a violação das franquias democráticas e dos direitos constitucionais”. Naquela Legislatura, de 1960 a 1963, apenas Lisboa e Sanches tinham tendências progressistas.
Com a eleição de 1963, Lisboa ganhou dois companheiros, o advogado Armando Casseb e o jornalista José Eduardo do Espírito Santo, todos eleitos pelo PTB, de João Goulart. No dia 31 de março de 1964, horas antes da deposição de Goulart, a Câmara Municipal realizava sua sessão noturna normalmente. O país estava em crise, havia uma revolta militar em marcha, mas o golpe de estado só aconteceria na madrugada, ao alvorecer do dia 1º de abril. Ainda nessa noite do dia 31, o vereador progressista Espírito Santo, propôs, em plenário, que a Câmara realizasse “uma sessão permanente em face da crise político-militar que eclodiu no dia de hoje e se avoluma, ameaçando as instituições democráticas e para exame e debate da momentosa situação”.
Dias antes, em 21 de março, o governador do Rio de janeiro, Carlos Lacerda, visitava Rio Preto e era recebido pelos políticos conservadores, como o vereador Antonio Marques dos Santos. Em seu discurso na Câmara Municipal, abarrotada, Lacerda bradou que havia chegado a hora “deste país escolher entre a liberdade e a escravidão, o progresso autêntico e o progresso de papelão” e, em seguida, afirmou que “Rio Preto é um estupendo exemplo do que vale a democracia”(*). Segundo os jornais da época mais de 15 mil pessoas acompanharam o comício de Lacerda naquela noite.
Armando Casseb declarou-se a favor da sessão permanente, afirmando que “o PTB lutará com todas as suas forças para que o presidente da República (João Goulart) supere a crise que ameaça a estabilidade da Pátria”, O vereador José Barbar Cury, também jornalista, mas conservador, reconheceu que “a situação é realmente grave”, ponderando que a Câmara deveria “aguardar melhores esclarecimentos”. O vereador José Jorge Júnior, em nome do PSP, levantou-se contra a sessão permanente. O requerimento da sessão permanente foi rejeitado por 11 votos a sete. Votaram a favor da vigília os vereadores Adail Vettorazzo, Armando Casseb, Benedito Rodrigues Lisboa, Fuade Elias, João Cocenza, João Mangini e Lisbino Pinto da Costa. Votaram contra: Alberto Olivieri, Alberto Targas Filho, Antônio Marques dos Santos, Arthur Nonato, José Barbar Cury, José Chalella, José Jorge Júnior, Nelson Barbosa, Nivaldo Carrazone, Norberto Buzzini e Raul Francisco Tauyr.
Confirmado o golpe militar e afastado o presidente João Goulart, os vereadores rio-pretenses foram convocados para uma sessão extraordinária no dia 4 de abril de 1964, o quarto dia após o golpe militar, às 17h15. Todos sabiam quer seria uma sessão monitorada pelos militares para cassar o mandato dos colegas Casseb, Espírito Santo e Lisboa. Compareceram 18 dos 21 vereadores. Os três cuja defenestração política era pública não se fizeram presentes. A sessão durou exatamente 20 minutos (das 17h15 às 17h35). Os vereadores tiveram seus mandatos cassados, segundo a ata da reunião, por causa da “sua atuação na vida política deste Município em que se revelaram abertamente adeptos das doutrinas comunistas e membros ocultos do Partido Comunista Brasileiro – PCB”.
A votação foi unânime pela cassação.
No plenário, os líderes rio-pretenses do movimento militar acompanhavam a votação, prontos para mandar cassar e até prender quem votasse a favor dos três colegas denunciados. Apenas o vereador Alberto Targas Filho fez rápido uso da palavra, para lamentar que “investido da função de vereador, eu tivesse que votar favoravelmente à cassação de mandato para salvar a democracia”.
Os vereadores cassados recorreram à Justiça e ganharam o direito de voltar à Câmara, mas jamais puderam concretizar o direito adquirido porque os vereadores da época recorreram às últimas instâncias da Justiça para ganhar tempo e impedir a reintegração dos cassados às suas cadeiras de vereador. No lugar deles, assumiram os suplentes Arlindo Massi, Saturnino Garcia Peres Filho e Walter Dias.
Entre a madrugada do golpe de estado e a cassação do mandatos dos vereadores, a cidade esteve sob uma espécie de estado de sítio. Ainda no dia 1º, o delegado regional Tácito Pinheiro Machado, anunciou à imprensa que a Polícia estava de prontidão e todos os cantos da cidade estavam sendo policiados. “Qualquer tentativa de agitação será reprimida com a máxima energia”, enfatizando que “a ordem será mantida a qualquer custo em defesa da Constituição”, informou às rádios e aos jornalistas.
No dia 2, o diretor da FAFI, João Dias da Silveira, publicou nota informando que “colaborando com as autoridades locais e a visando a manutenção da ordem pública” havia tomado uma série de decisões como fechamento da faculdade às 18 horas, ocupação auditório só pala aulas e permissão de reuniões somente com finalidades didáticas e pedagógicas. A FAFI era vista como “um celeiro de comunistas”. No dia seguinte, carta de protesto assinada por Daud Jorge Simão, acusava o diretor de ser o principal responsável “pelo desvirtuamento” da faculdade e termina seu libelo pedindo a urgente nomeação de novo diretor. Dias depois, o juiz de direito José de Castro Duarte assumiu a direção da faculdade.
Dois dias depois, em 6 de abril, requerimento do vereador José Barbar Cury, aprovado por unanimidade, transformou a sessão ordinária em sessão cívica “para exaltação dos fatos e pessoas que deram origem ao grande movimento democrático e restauração do regime de liberdade, de garantia das famílias e das instituições”. Na mesma sessão, foi aprovado requerimento do vereador Adail Vettorazzo “hipotecando inteira solidariedade à indicação do general Castelo Branco à Presidência da República”. Nessa votação, Alberto Targas Filho declarou, revelando o receio que tomava conta da maioria dos políticos naqueles dias, que “seria preferível perder a vida do que perder a liberdade; que se faça o expurgo do comunismo ateu, mas é preciso cuidado para que o país não se incline ao extremado capitalismo de direita, espoliador”.
Os três vereadores cassados obtiveram na Justiça, em junho, mandado de segurança contra a cassação. A Justiça apontou existência da irregularidade na cassação. Imediatamente, no dia 11 de junho, o vereador Raul Francisco Tauyr propôs uma nova sessão para confirmar a cassação e sanar qualquer irregularidade. A Câmara preferiu empurrar o caso na Justiça. Em dezembro de 1965, o Tribunal de Justiça mandou reintegrar os três vereadores no mandato, mas novamente a Câmara recorreu, apostando no fim do mandato.
Sem clima para continuar exercendo sua profissão de jornalista em Rio Preto, José Eduardo do Espírito Santo mudou-se para Cuiabá, onde refez a vida profissional, chegando a atuar na assessoria de imprensa dos governos estaduais, tornando-se, mais tarde, membro da Academia Mato-grossense de Letras. Entre 1970 e 1974, ele foi a assessor do governador José Fragelli, nomeado pelos militares.
Casseb e Lisboa não conseguiram recuperar o mandato cassado, porém, conquistaram o direito de continuar cidadãos de pleno direito. Na eleição seguinte, em 1968, para a Legislatura de 1969 a 1972, os dois foram reeleitos e reconduzidos à Câmara Municipal, numa prova cabal de que foram vítimas da intolerância política de um grupo circunscrito de cidadãos. A cidade devolveu-lhes o mandato. Casseb reelegeu-se pela Arena, ao lado daqueles que haviam cassado seu mandato em 1964; e Benedito Rodrigues Lisboa elegeu-se pelo antigo MDB, que iniciava seus primeiros passos na oposição ao regime militar.
A intolerância campeou solta nos primeiros meses da ditadura militar. Mais de 300 pessoas foram detidas e muitas fugiram da cidade para escapar da sanha dos partidários do militarismo. Os “mais perigosos” foram enviados para o Exército em Lins, o 37º Batalhão de Infantaria Mecanizada. O delegado Tácito Pinheiro Machado comandou pessoalmente, ao lado do juiz de Direito José de Castro Duarte, a repressão em Rio Preto. E muitas pessoas foram acusadas injustamente. O médico Gumercindo Sanches Filho, que havia sido vereador da Legislatura anterior (1960/1963), perdeu seu emprego na Prefeitura e só foi reconduzido “simbolicamente” ao cargo e indenizado pelo Município nos anos de 1980, na primeira administração do prefeito Manoel Antunes que não escondeu seu descontentamento a decisão judicial. O médico Ivan Rollemberg, preso nos primeiros dias do golpe, assegurou que não houve violência física nem tortura contra presos rio-pretenses.
A consagração dos apoiadores rio-pretenses do movimento militar aconteceu no dia 5, domingo, com a “Marcha da Família, com Deus pela Liberdade”, organizada por Ruth Viegas Pousa Bellato, Maria de Lourdes Freire de Souza Machado, Ernesto Vieira, o vice-prefeito Lineu de Alcântara Gil e Leônidas da Cunha Viana, que era chefe de gabinete do prefeito Lotf João Bassitt.
A população foi convidada através da imprensa para estar partir das 17 horas defronte a Basílica, onde seria celebrada uma missa campal de ação de graças “pela libertação do Brasil das mãos dos traidores da pátria, dos comunistas que enganando o povo procuravam escravizá-lo sob o signo maligno da foice e do martelo”. Segundo o convite: “esta marcha que tem à frente o professorado desta cidade, será patrocinada pela Prefeitura e, depois de percorrer as ruas principais da cidade, culminará com uma grande concentração defronte a catedral. (…) Se você é realmente brasileiro, ama a Deus, sua pátria, a família e a liberdade, não pode omitir-se”. As edições dos jornais no dia 7 de abril gastaram as primeiras páginas para celebrar o ufanismo com a “Marcha”. Para A Notícia, o evento foi apoteótico e impressionante”. Para o Correio da Araraquarense cerca de 40 mil participaram da passeata.
Dias depois, era realizada, sob organização da Associação Comercial – ACIRP, Rotary Clube São José do Rio Preto, Lions Clube Centro, ACIFER e Rádio Independência, a campanha do “Ouro para o bem do Brasil”. Mas a campanha não surtiu o efeito esperado pelos organizadores e, no dia 3 de junho, Waldemar Verdi anunciava que a quantia arrecadada não era condizente com a “posição de nossa cidade”.
A Noticia publicou no dia 8 que “prosseguem as detenções em Rio Preto”, informando que a Policia, sob o comando do delegado Tácito, detinha farta documentações apreendidas na FAFI, nos sindicatos e nas residências dos envolvidos que já se encontravam todos presos. Enquanto isso, o deputado federal Mauricio Goulart, lamentava na Câmara dos Deputados, a morte do poeta Afonso Schmidt.
A instituição mais duramente atingida pelo movimento militar de 1964 foi a FAFI — atual UNESP. A atuação dos delatores, professores e alunos, fez com que um grupo de professores fosse banido da FAFI e da cidade, alguns foram banidos do país, como Wilson Cantoni, que esteve exilado no Chile e na Suécia e atuou na implantação da Universidad de San José, na Costa Rica, a serviço da Organização Internacional do Trabalho – OIT, órgão ligado à ONU. Muitos estudantes foram presos ou perseguidos, alguns sofreram torturas psicológicas e físicas, como o então jovem presidente do diretório acadêmico da FAFI, Pedro Bonilha Regueira, que concluiu seu concurso em Brasília, na UnB. Não há registro de morte causada pela repressão militar em São José do Rio Preto.
Entre 1984 e 1985, o comunista Antônio Roberto de Vasconcellos reorganizou o Partido Comunista Brasileiro – PCB na cidade, iniciando a campanha pela legalidade do PCB. Já nas eleições de 1986, o partido lançou a professora rio-pretense Zezé Aziz como candidata à Câmara dos Deputados e, nas eleições municipais de 1988, lançou o médico Liberato Caboclo para prefeito com chapa própria de candidato a vereador. Em 2000, o Partido Popular Socialista – PPS (novo nome do PCB), coligado com o PT e o Partido Comunista do Brasil – PCdoB, elegeu o prefeito Edinho Araújo; reeleito em 2004, também pelo PPS. Em 2008, foi a vez do Partido Socialista Brasileiro – PSB eleger Valdomiro Lopes prefeito, reeleito em 2012.
