A luta pela instalação da Comarca em Rio Preto teve início logo depois da criação do município. No dia 1 de junho 1896, Pedro Amaral, presidente da Câmara, enviou ofício ao governo estadual solicitando a criação da comarca. Um ano depois, em 2 de agosto de 1897, o deputado Adolpho Barreto apresentou o projeto de lei criando a comarca. Dois anos depois, em 9 de junho 1899, João Bernardino de Seixas Ribeiro recebeu uma comunicação oficial do governo estadual negando a requisição. Em fevereiro de 1900, Pedro Amaral voltou a reivindicar junto ao governo estadual a elevação de Rio Preto à categoria de comarca e, mais uma vez, não obteve sucesso.
Em 1902, Pedro Amaral perdeu a eleição e Adolpho Guimarães Corrêa tornou-se o chefe político, fazendo da instalação da comarca a sua meta. Em 17 de setembro daquele ano, o deputado Fontes Júnior cobrou do Legislativo Estadual a aprovação do projeto de lei que criaria a comarca, observando que o projeto estava engavetado havia cinco anos na Comissão de Justiça. Foram dois anos de idas e vindas e, finalmente, em 9 de junho de 1904, foi sancionada a lei 903, assinada pelo governador Jorge Tibiriçá, criando a comarca de Rio Preto, instalada quatro meses depois, em 5 de outubro.
Os documentos da época creditam a criação da comarca à dedicação dos deputados Antônio Olímpio e Plínio de Godoy. O primeiro juiz nomeado para a cidade foi Antônio de Souza Barros, e o primeiro promotor foi Antônio Augusto Cavalcanti Albuquerque Pessoa.
A instalação da comarca foi uma festa jamais vista até então na história do município de Rio Preto que, naquele ano de 1904, completava seus 10 anos emancipação. A comarca trazia no seu bojo uma inovação: o nome da cidade seria reduzido para Rio Preto, gentílico que carregou até maio de 1944. No entanto, para a população, a vinda de juízes e promotores e serventuários da justiça era como um milagre que alçaria o pequeno vilarejo de Rio Preto à categoria de uma grande cidade. Mas, os nossos primeiros juiz e promotor não enxergavam assim. Para eles, Rio Preto era o início de uma carreira de onde deveriam fugir o mais rapidamente possível.
O jornal O Porvir, fundado em 1903 especialmente para publicar os editais da comarca, registrou em 13 de outubro de 1904, o que aconteceu no dia 5. Usou sua primeira página para narrar a saga da instalação da comarca, em pequenos blocos noticiosos, começando com A Festa:
“Revestiu-se de um brilho extraordinário a festa do dia 5, da instalação da comarca. […] A cidade, desde a véspera, apresentava um aspecto deslumbrante — todas as suas ruas ornamentadas de arcos, galhardetes e folhagens.
Em frente as casas dos senhores capitães Benedicto Lisboa, Felipe Nasser, José Scaff e outros, a caprichosa disposição de arcos, o esmero de enfeites destes, harmonizavam-se em conjunto gracioso digno, de admirar-se.
[…] O paço municipal, decorado caprichosamente, sobressaía, pelo bom gesto de sua decoração interna e externa.
Na frente da porta principal, erguia-se dentre um ameno bosquete artificial o suporte do glorioso pavilhão de nossa querida pátria, ladeado em disposição bem feita, dos de outras nações.
[…] Tanto as ruas como as fachadas dos prédios foram iluminadas profusamente, nas noites de 4 e 5. O efeito produzido foi o mais belo possível.
Alvorada
[…] À madrugada em frente a Câmara Municipal, foi o pavilhão nacional saudado com uma salva de 21 tiros.
Desse ponto a corporação musical 17 de Junho, estreando-se galhardamente, partiu a percorrer toda a cidade, executando dobrados e marchas festivas, belíssimas.
[…] Às 9 horas reuniu-se a câmara municipal, em sessão extraordinária. Além dos vereadores, grande número de pessoas gradas […] Aberta a sessão foi em primeiro lugar, resolvida uma moção de congratulação a ser dirigida ao governo do Estado, pelo grandioso acontecimento que se ia dar da instalação desta comarca.
[…] Em seguida foi decretada a elevação da vila à categoria de cidade, aos sons patrióticos do hino nacional, e ao estrugir de rojões.
[…] Em ação de graças, o revmo. sr. P. Antonio Purita aquiesceu celebrar uma missa ligando assim num consórcio de íntima solidariedade as demonstrações festivas da igreja à comemoração do auspicioso acontecimento.
A igreja esteve literalmente cheia de fiéis.
Ao encanto das cerimônias religiosas reuniu a nova corporação musical seus maviosos acordes.
Depois do ofício, divino o rev. celebrante proferiu um comovido discurso, em que com sentimento, amor, soube congratular-se pelo fato de nossa emancipação judiciária, acentuando quanto esse fato poderia influir beneficamente no estímulo da fé, no amor da igreja, que, como mãe, carinhosa e boa tanto sabe comparticipar das alegrias e dores de seus filhos.
Às onze e meia a câmara municipal regurgitava de povo. Vimos presentes, além de outros cujos nomes nos escapam […] João Bernardino de Seixas Ribeiro, venerando fundador desta localidade […] O exmo. sr. dr. Juiz de Direito foi recebido pela câmara constituída em sessão solene para sua recepção. Tomando assento à presidência, tendo à sua direita o exmo. sr. dr. Antônio Olímpio, ditou o auto de instalação, que foi assinado por grande número de pessoas, depois do que congratulando-se com o povo de Rio Preto, declarou instalada a comarca; uma salva de palmas acolheu as suas palavras, executando o hino nacional.
Foram no mesmo auto tomados os compromissos do promotor público nomeado dr. Albuquerque Pessoa, e dos escrivães: Victor Brito Bastos, ao 1º Ofício; Léo Lerro, ao 2º Ofício; coronel Spínola Castro ao de Registro de Hipotecas, e dos oficiais de justiça: Marcionillo Melo, Francisco Cyrilo Fernandes, João Baptista Freire e Joaquim Bernardino Ribeiro.
A tribuna foi ocupada em seguida pelos srs. drs. Albuquerque Cavalcanti Pessoa, Odorico da Cunha, Pedro Licínio e Gilberto Lex, que produziram belíssimas orações, merecendo entusiásticos aplausos, bem como os srs. dr. F. Fileno, Marcionillo Mello e Ernesto Bemfica que leram bons discursos.
Por último, o sr. dr. Antonio Olympio, proferiu uma saudação de honra ao exmo. sr. dr. Jorge Tibiriçá, presidente do Estado.
E, à noite, houve uma passeata capitaneada pela banda 17 de Junho. A festa encerrou-se no dia 6, com uma manifestação organizada pela “colônia syria” da qual participaram, além do deputado Antonio Olympio, o juiz Souza Barros e o presidente da Câmara, o coronel Adolpho Guimarães Corrêa.
Dias depois, no domingo, 16 de outubro, seguiram em diligência judicial, para o Salto do Avanhandava, o juiz Souza Barros, o promotor Albuquerque Cavalcanti Pessoa, os escrivães Victor Brito Bastos e Léo Lerro, o advogado Gastão de Sá, o ex-intendente capitão Luiz Francisco da Silva, Paschoal Lerro e os oficiais Joaquim Bernardino Ribeiro e João Baptista Freire. Eles regressaram na sexta-feira, dia 21.
No dia 4 de novembro, exatamente um mês após sua posse, o promotor Albuquerque Pessoa obteve 90 dias de licença e nunca mais retornou a Rio Preto; ele assumiu a promotoria de Bariri nos meados de maio de 1905. Para o seu lugar, foi nomeado Turíbio de Mattos, que tomou posse em 8 de junho.
Na virada do ano, o juiz Antonio de Souza Barros partiu para Mococa, em licença. O primeiro juiz de paz, Ezequiel Guimarães Corrêa, assumiu interinamente a comarca. No dia 3 de fevereiro, Souza Barros requereu mais trinta dias e o promotor Pessoa solicitou prorrogação da licença. O juiz retornou para Rio Preto em 28 de fevereiro, marcando a primeira sessão do Júri para o dia 27 de março. Entre o júri e o dia 2 de abril, o doutor Souza Barros foi promovido para a comarca de Itapira, mas somente foi transferido, oficialmente, no dia 17 de julho de 1905. Para cá, foi transferido o juiz Costa Júnior, de Santa Cruz do Rio Pardo, que jamais apareceu para tomar posse.
Até 1933, a Comarca funcionou com apenas uma Vara. Em 10 de agosto de 1933, foi criada 2ª Vara; a 3ª foi criada em 30 de dezembro de 1953, e a 4ª em 31 de dezembro de 1963. Também em 1963, foi criada a Vara Criminal e de Menores. A partir de 1976, passou a vigorar a atual estrutura do Judiciário.
1ª Vara Cível (Juízes):
Antonio de Souza Barros 1904/1905
João Baptista de Castro Rodrigues 1905/1909
Lafayette Salles 1910/1923
Antonino do Amaral Vieira 1923/1927
Mário Guimarães 1927/1930
Armando Fairbanks 1930/1931
Aristides de Toledo Piza 1931
Diógenes Pereira do Valle 1931/1935
Urbano Junqueira 1935/1936
Herotides da Silva Lima 1936/1938
Augusto Nery 1938/1941
Anderson Perdigão Nogueira 1941/1944
Adhemar de Figueiredo Lyra 1944/1946
Acácio Rebouças 1946/1950
Sylvio Cardoso Rolim 1950/1951
José Geraldo Rodrigues de Alckmin 1951/1952
Henrique Augusto Machado 1952/1954
Murillo de Mattos Faria 1954
José Cardoso Filho 1954/1955
Francisco Matera 1955/1961
Geraldo Araújo Guimarães 1961/1966
Joaquim de Paula Ribeiro 1966/1975
Silvio Irineu Bednarski 1975/1982
Manoel de Queiroz Pereira Calças 1982/1987
Almir Soares de Carvalho 1987/1991
Aderito Tomazella 1991/1993
Lavínio Donizetti Paschoalão a partir de 1993
Diretor atual do Cartório: Gilmar Zanirato
2ª Vara Cível (Juízes):
Herotides da Silva Lima 1933/1936
Eduardo Silveira da Motta 1936/1940
Octávio Guilherme Lacorte 1940/1941
Getúlio Evaristo dos Santos 1942/1944
José de Castro Rosa 1944/1946
Homero Baptista Garcia 1946/1959
Dimas Rodrigues de Almeida 1951/1954
José Bento Cardoso Vidal 1954/1955
Geraldo Araújo Guimarães 1955/1961
José de Castro Duarte 1961/1972
Juvêncio Gomes Garcia 1972/1987
Olavo Martins dos Santos Júnior 1987/2004
Paulo Marcos Vieira 2004/2021
Diretor atual do Cartório: José Francisco Liberato
3ª Vara Cível (Juízes):
Dante Paulino 1954/1959
Argymiro Acayaba de Toledo 1959/1966
Sylvio Irineu Bednarski 1967/1975
Joaquim de Paula Ribeiro 1975
José Ricardo Tremura 1975
Sebastião Carlos Garcia 1975/1983
Antonio Corrêa 1983/1989
Luiz Eduardo Cicote 1989/1999
Antonio Roberto Andorfato de Souza desde 1999
Diretor atual do Cartório: Gilson Santoni
4ª Vara Cível (Juízes):
Carlos Moretzsohn de Castro Negreiros 1967/1976
Euclides Leonardi 1976/1991
Aldemar José Ferreira da Silva 1991
Márcio Goulart da Silva 1992/1994
Júlio César Afonso Cuginotti 1994/2001
Zurich Oliva da Costa Neto a partir de 2001
Diretor atual do Cartório: Osvaldo José Martins de Paula
5ª Vara Cível (Juízes):
Antonio Carlos Andreotti 1983/1987
Antonio Carlos Táfari desde 1987
Diretor atual do Cartório: Isaac Ferreira da Silva Júnior
6ª Vara Cível (Juízes):
Manuel Ferreira da Ponte 1989/1997
Jayme Silva Trindade de 1997
Diretor atual do Cartório: Paulo César do Carmo
7ª Vara Cível (Juízes):
Luiz Fernando Cardoso Dal Poz desde 1999
Diretor atual do Cartório: Neide Ytoê Yamanaka Cristal
1ª Vara Criminal e de Menores (Juízes):
Adelício Teodoro 1979/1983
Olavo Martins dos Santos Júnior 1981987
Ademar José Ferreira da Silva 1987/1991
Euclides Leonardi 1991
José Isaac Birer 1991/1999
Jair Caldeira desde 1999
Diretor atual do Cartório: Emílio Carlos Cavazana
2ª Vara Criminal (Juízes):
Almir Soares de Carvalho 1983/1987
Manoel de Queiroz Pereira Calças 1987
Pedro de Alcântara Lustosa Goulart 1987/1990
Fernando Geraldo Simão desde 1990
Diretor atual do Cartório: Rommel Bérgamo
3ª Vara Criminal (Juízes):
Sérgio Serrano Nunes 1983/1991
Osni Assis Pereira desde 1991
Diretor atual do Cartório: Sônia Cristina Barguena Ferrari
4ª Vara Criminal (Juízes):
Márcio Goulart da Silva 1989/1992
Lavínio Donizete Paschoalão 1992/93
Aderito Tomazella 1993
Emílio Migliano Neto desde 1993
Diretor atual do Cartório: Dijair Dias
5ª Vara Criminal (Juízes):
Aderito Tomazella 1989/1991
Almir Soares de Carvalho 1991
Robledo Matos Alves de Morais 1991/
Diretor atual do Cartório: João Carlos Simões Sérgio
Vara de Execuções Criminais (Juiz):
Sérgio Luiz José Bueno desde 1998
Diretor atual do Cartório: Celso Gonçalves dos Santos
Juizado Especial Cível e Juizado Itinerante (Juiz):
Luiz Fernando Cardoso Dal Poz
Diretor atual do Cartório: Sílvia Roberta Brunxa Tomaz
Serviço Anexo das Fazendas/SAF (Juiz):
Adriane Bandeira
Diretor atual do Cartório: Aparecida Maria José F. Balthazar Jacob
