Água e esgotos só se tornaram assunto oficial e de debate público a partir de 1907, com a chegada do médico Aristides Serpa, primeiro diretor do Posto de Higiene do município. O problema maior eram as fossas sépticas perfuradas em locais inapropriados e sem a proteção necessária, muitas vezes a poucos metros da cisterna, o que contaminava a água consumida pelas famílias.
Somente em 13 de outubro de 1907 foi baixada a primeira norma sobre esgoto sanitário. O jornal O Porvir chama a atenção da população onde o Dr. Serpa comunicava que “de agora em diante, em nenhum dos quintais das casas em construção, se poderá marcar a colocação de fossas fixas sem que o determine o senhor fiscal da Câmara Municipal e mais, que essas fossas deverão medir um metro cúbico de capacidade, serão rigorosamente impermeáveis sem arestas nem reentrâncias e perfeitamente fechadas, segundo determina o Código do Serviço Sanitário do Estado”. O anúncio oficial era do dia 10 de outubro de 1907. Protegendo-se as fossas, acreditava-se que as cisternas estavam protegidas da poluição.
As primeiras discussões oficiais sobre o tratamento e abastecimento de água na cidade surgiram na entrada da segunda na década do século 20, ou seja, quinze anos após a criação do município e quase sessenta após a fundação. Foi o jornal O Poder Moderador, na edição nº 4, de 30 de agosto de 1911, que trouxe a informação de que os vereadores haviam cogitado “fornecer (…) o precioso líquido à cidade”. O jornal disse mais, sobre a Câmara:
“Sem dúvida, já estudou o assunto, delineando, nos seus traços gerais, o empreendimento.
Se não, se ainda não fez isso, o que não acreditamos, é tempo de por mãos à obra: precisamos do abastecimento d’água.
Todos sabem de que importância é esse melhoramento. Preciso não é que o encareçamos aqui.
Vimos como desapareceram, por encanto, as epidemias que reinaram há anos atrás, em quase tudo o nosso estado. Isto sucedeu, depois que foram se abastecendo d’água as cidades.
Assim, forçoso é concluir: a nossa municipalidade não há de querer levar a água só para o seu moinho. Cuidará, estamos certos, de atender essa necessidade, de ordem pública, sem demora e com o maior empenho.
Não aconteça, vir daqui a algum tempo, dizer-nos alguém que estivemos colhendo água em cestos.”
Bem no início de 1912, mais precisamente em 9 de janeiro, o engenheiro Antônio Viotti apresentou uma proposta à Câmara Municipal para a realização de estudos técnicos sobre a questão da água e do esgoto na cidade. O que parecia novidade aos olhos dos leitores e dos cidadãos rio-pretenses já era de conhecimento dos leitores barretenses: o jornal Sertanejo, de Barretos, havia pulicado que o “o provecto engenheiro sr. dr. A. Viotti” havia sido contratado pela Câmara rio-pretense para elaborar os estudos “para a execução do projeto de abastecimento d’água potável e esgotos àquela cidade.”
A surpresa ficou por conta d’O Poder Moderador que, sendo de Rio Preto, teve que dar a notícia por meio do jornal de outra cidade. Aliás, nota-se no pé da reportagem o apreço que o Sertanejo tinha pelo engenheiro ao afirmar que: “Da nossa parte, levamos aos dignos administradores do município de Rio Preto as nossas felicitações pelo critério com que se houveram entregando o estudo de tal empreendimento há um profissional assaz competente como é o dr. A. Viotti, com cuja ação bastante proveitos terá o município, cujos destinos dirigem.”
Um mês depois, em 11 de fevereiro, a Câmara recebeu uma segunda proposta para estudos sobre a água: dessa vez do engenheiro César Corio de Buriasco. Diante da nova oferta, os vereadores decidiram abrir uma concorrência pública. Isto significa que a notícia publicada pelo Sertanejo era meia verdade. Porém, a contratação acabou recaindo sobre Antonio Viotti que, no dia 13 de junho de 1912, em parceria com Mario Cunha, iniciou os estudos técnicos após contrato firmado com a Câmara. Os serviços tiveram início com a coleta de água dos córregos Fundo, Borá e Canela que foi levada para análise no Laboratório Químico da capital. Não há referências atuais sobre o córrego Fundo (pode ser o Aterradinho?).
Entre 1912 e 1919, a água não foi objeto de preocupação dos políticos rio-pretense, excetuando a visita do químico Adelino Leal, do Laboratório de Análises do Estado, que esteve na cidade no início de setembro de 1916 para coletar água para exames, acompanhando Ângelo Fumagalli, autor do projeto para o abastecimento de água contratado pelo prefeito Leo Lerro, segundo publicação do correspondente do Correio Paulistano, Oswaldo Pabst, em 09/09/1916. Inexistem documentos do Legislativo tratando dessa questão, mas é preciso ressaltar que pelo menos dois terços das Atas da Câmara Municipal, registrando as sessões realizadas entre 1910 e 1920, estão desaparecidos há muitos anos.
Sabe-se, entretanto, que nesse período, Rogério Pinto Ferraz e Antônio Finelli executaram os primeiros serviços para o abastecimento de água na cidade, implantando redes de água e esgoto. A captação de superfície era feita no córrego Borá. A água era armazenada num reservatório e recalcada, por meio de bomba de vapor movida a lenha, para uma outra caixa de distribuição instalada na chácara de Victor Brito Bastos, na altura do cruzamento das atuais ruas Penita e Voluntários de São Paulo, na Redentora.
No dia 19 de março de 1919, a Prefeitura recebeu autorização da Câmara para assinar contrato com a Empreza de Aguas e Exgottos, de Rogério Cezar de Andrade, para executar os serviços de abastecimento da cidade. O contrato gerou desavenças jurídicas a partir de 23 de fevereiro de 1921, quando o prefeito Presciliano Pinto convocou sessão extraordinária da Câmara para discutir dois problemas que ele considerava extremamente graves para a coletividade: a água e a luz.
Na questão da água, a Empreza de Aguas e Exgottos estava solicitando reforma do contrato, comprometendo-se a dotar a cidade de “um systema de aguas e exgottos, mediante o pagamento de 290:000$000” (duzentos e noventa contos de réis). A quantia estava muito acima da caução do contrato anterior. Presciliano fez com que os vereadores vissem que a empresa havia prometido inaugurar definitivamente os serviços de água e esgoto em setembro de 1919, promessa que não havia sido cumprida. Diante da argumentação e da exposição de números e documentos, a Câmara decidiu ouvir o prefeito e concedeu um prazo de 30 dias para que a Empreza de Aguas e Exgottos cumprisse o contrato em vigor, caso contrário iria propor uma interpelação judicial e abrir concorrência para a execução dos serviços.
Foram cinco meses de discussão e, finalmente, em julho, os vereadores endureceram o jogo, solicitando a reintegração de posse dos próprios municipais. A empresa, em contrapartida, apresentou uma interpelação judicial, questionando o poder das autoridades municipais. Entre outras coisas, a empresa alegava que havia sido “forçada a fazer a captação de água subterrânea, porque a Câmara se recusou a fazer a desapropriação dos terrenos e prédios que garantissem o aproveitamento das águas do ribeirão Borá e do rio Preto”, argumentando também que já haviam sido gastos 351:000$000 (trezentos e cinquenta e um contos de réis) na cidade, enquanto a caução era de 290:000$000 (duzentos e noventa contos).
O prefeito Presciliano manteve-se taxativo na contestação à empresa, afirmando que “não é crível e ninguém o crê que os serviços atuais valham mais de 320:000$00” (trezentos e vinte contos). Em 1 de julho de 1921, os vereadores Neca Medeiros, Victor Brito Bastos e Jonas Gonçalves Gonzaga apresentaram o seu veredicto no caso, chegando à conclusão de que a razão estava com o prefeito Presciliano. No mesmo dia, a Câmara elaborou projeto de lei, com redação de Victor Bastos, autorizando a Prefeitura a desapropriar os terrenos marginais do rio Preto e dos córregos Canela e Borá para futuros saneamentos e para os serviços de água e esgoto. Para isso, a Câmara autorizou o prefeito Presciliano a contratar empréstimo para custear as despesas.
No dia 7 de janeiro de 1922, a Câmara autorizou o prefeito a contratar “profissionais idôneos para a terminação dos serviços de agua e exgottos”, aproveitando o projeto organizado pelo engenheiro João Tibiriçá, com modificações feitas pelos engenheiros Renato Fleury Monteiro e Manoel Negraes, e aprovadas pela “Directoria do Serviço Sanitario e Repartição de Aguas e Exgottos de São Paulo”.
No dia 23 de junho de 1922, o prefeito Presciliano convocou nova sessão extraordinária da Câmara para, finalmente, rescindir o contrato com a Empreza de Agua e Exgotto de Rio Preto e ao mesmo tempo para obter autorização para contratar empréstimo no valor de 1.500:000$000 (um mil e quinhentos contos de réis) para resgatar dívidas anteriores e consolidar a dívida flutuante. A Câmara também autorizou a abertura de concorrência para concessão, com prazo não superior a 14 anos, para a exploração dos serviços de água e esgoto, com a condição de que as taxas não fossem superiores ao que vinha sendo cobrado e que a captação de água estivesse pronta em um ano.
Dois meses depois, em 11 de agosto de 1922, a Câmara realizou outra sessão extraordinária, desta vez para referendar o contrato celebrado entre a Prefeitura e a firma Caetano, Castellano & Cia. para o empréstimo de 1.500:000$000. No contrato celebrado, a Caetano, Castellano & Cia. se responsabilizaria pelo tratamento e abastecimento de água, fundando a empresa Melhoramentos de Rio Preto Agua e Exgottos S.A., com sede em Rio Claro. Seu primeiro diretor foi Gastão Coreixas que, pouco tempo depois, anunciou a contratação do engenheiro Eugênio Romano, que fixou residência na cidade.
A nova empresa construiu uma usina de elevação, tanques de decantação e instalou um aparelho chamado “degrossisseur”, com captação de superfície. A água era captada no rio Preto, passava pelo “degrossisseur” que, na verdade, fazia uma espécie de primeira filtragem da água. Todo esse sistema não era de muita valia para o consumo de água do rio-pretense, tanto que, na página 140, os autores do livro Álbum Illustrado da Comarca, em 1929, perguntam:
“Umas vezes por outras, costumamos dizer para que serve o ‘degrossisseur’, os filtros, e todo o complicado mecanismo da Empresa, se a água chega ao consumo suja e barrenta imprópria até para a própria limpeza? Quando tal se dá, a culpa não é da empresa como se pode supor, e sim do contrato que a obriga a fornecer-nos a água desse rio imundo que há muito tempo deveria ter sido abandonado, visto que a própria higiene condena as suas águas julgando-as impróprias para o consumo.”
Os autores estavam se referindo às águas do rio Preto. Todavia, não se pode esconder que o referido artigo foi pago pela empresa. Nesse ano de 1929, a cidade já tinha 22.520 metros de rede de água e 20.000 metros de rede de esgoto, com um consumo médio diário de 1,2 milhão de litros, ressaltando-se que a rede de água só servia 50% dos imóveis da cidade: 1.400 prédios continuavam sem água encanada.
Em 16 de outubro de 1925, Victor Brito Bastos requereu indenização na Câmara Municipal por invasão de terrenos da sua propriedade, na Vila Redentora, pela Empreza de Aguas e Exgottos. Dias depois, em 6 de novembro, foi a vez de Maria do Carmo Lisboa pedir indenização por ocupação de terreno de sua propriedade pela empresa de água. Ela queria 1:000$000 (um conto de réis). Em 12 de abril de 1926, a Câmara autorizou o prefeito Alceu de Assis a comprar um terreno de Alexandre Tambury, nas margens do córrego Borá, por 6$000 (seis mil réis) o metro quadrado. Tratava-se, na verdade, de mais uma indenização por ocupação da empresa. Em 12 de julho de 1927, na condição de vereador, Victor Brito Bastos pediu à Prefeitura que tomasse providências contra a empresa de água que estava pressionando a população para colocar hidrômetros. Ele queria a suspensão da instalação dos hidrômetros até que “cesse o estado precário em que se acha e faça a entrega legal dos respectivos serviços”.
Em outubro de 1928, a Câmara assinou um acordo com o advogado Luiz Américo de Freitas para o pagamento de 35:000$000 (trinta e cinco contos de réis) aos engenheiros Renato Fleury Monteiro e Manoel Costa Negraes. Os dois engenheiros haviam ingressado, em 1922, com uma ação de indenização contra a Prefeitura, solicitando pagamento de 100 contos. Eles detinham um crédito de 35 contos junto à Prefeitura por elaborar um estudo técnico para melhorar o sistema de abastecimento de água da cidade. Os estudos foram aproveitados pela empresa para a qual a Prefeitura concedeu os serviços de abastecimento sem autorização dos autores. Presciliano Pinto, então prefeito em 1922, se recusou a pagar a indenização. A ação tramitou durante seis anos, até outubro de 1928, quando os advogados Luiz Américo de Freitas, representando os engenheiros, e Theotônio Monteiro de Barros Filho, defendendo o Município, chegaram a um acordo: o fim da ação de indenização e o pagamento dos 35 contos.
No mês de julho de 1936, o prefeito Synésio de Mello e Oliveira iniciou uma discussão pública, com ampla cobertura do jornal A Folha, dirigida por João Deoclécio da Silva Ramos, sobre a necessidade de encampação do serviço de água e esgoto. Synésio escreveu, n’A Folha, em 2 de agosto de 1936: “Em minha opinião, os serviços públicos devem ser explorados e administrados pelo poder público. E isso porque se em mãos de particulares pode uma empresa auferir lucros, qual a razão por que não se verificará o mesmo sob a administração pública?”
Dias depois, o jornal abriu uma campanha para entrevistar pessoas e defender a ampliação da rede de água, mas colocou-se contra a encampação pela Prefeitura, entendendo que para isso seria necessário recorrer a um empréstimo que poderia comprometer o orçamento municipal a longo prazo. No dia 13 de agosto de 1936, a cidade recebeu a visita de Theodorico de Almeida Bessa, técnico do Departamento das Municipalidades, que veio conhecer o problema da água, merecendo duas grandes reportagens do jornal. Nesse ano, Rio Preto tinha 3.500 casas e apenas 1.120 contavam com água tratada e 800 tinham instalação de esgoto. Depois da visita de Bessa, os assuntos sobre a água foram esquecidos pela imprensa.
Em 4 de maio de 1937, o vereador Sellmann Nazareth retomou a discussão sobre a água ao propor a anulação do contrato com a firma Caetano, Castellano & Cia. Dois meses antes, em 1º de março, o vereador Alceu Assis, que fora prefeito dez anos antes, havia cobrado do prefeito Victor Brito Bastos entendimentos para aumentar as redes de água e de esgoto com adaptações mais modernas e recentes exigências técnicas. Noventa dias depois, em 1º de junho, Assis apresentou projeto de lei reservando 2:000$000 (dois contos de réis) para que a Prefeitura fizesse sondagem em terrenos urbanos para detectar água potável para consumo por meio de poços artesianos. No mesmo dia, Sellmann propôs um projeto autorizando abertura de crédito especial de 20 contos de réis para pagamento de estudo a ser feito na rede de água e esgoto. Em 1º de setembro de 1937, a Câmara decidiu abrir um crédito de 50 contos, atendendo proposta do vereador Coutinho Cavalcanti, englobando todos os serviços necessários para um estudo completo do serviço de água e esgoto, inclusive com levantamento cadastral da cidade.
Toda essa discussão em torno da questão da água e dos projetos para melhorar a qualidade de vida do rio-pretense nos anos de 1930 foi por água abaixo com o golpe do Estado Novo, aplicado por Getúlio Vargas, em 10 de novembro de 1937. Todos os partidos foram abolidos e as Câmaras Municipais fechadas. Victor Brito Bastos continuou prefeito até 14 de junho de 1938 e nunca mais se tocou no assunto da água.
O médico Cenobelino de Barros Serra assumiu a Prefeitura substituindo Brito Bastos e, em 8 de setembro de 1938, quase ao completar três meses de governo, fez mais um empréstimo para encampar os serviços de água e esgoto que estavam sob responsabilidade da Caetano, Castellano & Cia., rescindindo o contrato com a Companhia Melhoramentos Rio Preto de Água e Esgotos.
Para cuidar dos serviços, Barros Serra criou o Departamento de Água e Esgotos, nomeando Vicente Filizola para chefiar os trabalhos. O engenheiro Américo de Carvalho Ramos foi contratado por 8:648$000 (oito contos, seiscentos e quarenta e oito mil réis) para elaborar estudos e projetos definitivos para a questão da água. Esses estudos e projetos foram abandonados por volta de 1941.
No dia 2 de setembro de 1941, Ernani Pires Domingues, que também era médico, assumiu a Prefeitura. Existe uma história, envolvendo a primeira-dama, Chiquinha Domingues, que era intelectual e escritora, a respeito da água. Segundo contam, o governador Fernando Costa estava em visita oficial em Rio Preto e, durante um almoço íntimo, na casa do prefeito, dona Chiquinha serviu, em uma taça de cristal, água avermelhada de torneira ao invés de água mineral. O governador teria levado um susto ao receber aquela água barrenta para beber e dona Chiquinha teria lhe dito:
— Esta é a água que o povo de Rio Preto bebe.
Enternecido, Fernando Costa teria prometido liberar uma verba substanciosa para que a Prefeitura pudesse iniciar o tratamento de água. A história do copo de água pode até ser verdadeira, mas a liberação da verba não. Ela nunca chegou. A questão da água somente foi retomada no início de 1948, quando Cenobelino de Barros Serra retornou voltou à Prefeitura, dessa vez eleito democraticamente pelo povo.
Cenobelino criou nesse ano, uma empresa municipal chamada Obras Novas de Água e Esgoto, que o povo, servidores municipais e imprensa rapidamente batizaram de ONAE. Determinado a resolver de uma vez por todas o problema do abastecimento e tratamento de água, Barros Serra deu início à construção do Palácio das Águas e da Represa Municipal, cujos serviços foram inaugurados em 1º de outubro de 1955, pelo seu sucessor, Philadelpho Gouveia Neto.
Ainda em 1948, a situação do abastecimento de água em Rio Preto era tão precária que a revista Magazine Paulista, de circulação estadual, fez o seguinte registro:
“O abastecimento de água é feito nos mananciais captados com capacidade para dois milhões de litros em 24 horas. Este serviço é precário, pois falta o precioso líquido em muitos bairros, alternadamente. Esta situação veio dar lugar a um ramo novo de comércio que floresce de modo constritador, que é a venda de água tirada de fontes e vertentes comuns, sem nenhuma propriedade especial ou medicinal, a não ser a de se tratar de água simplesmente potável, que é vendida ao povo em copos, garrafões, etc… Note-se que o copo de água comum custa Cr$ 0,20.”
Naquele ano, a cidade tinha 4.280 ligações domiciliares de água, em um total de 5.648 imóveis na zona urbana, ou seja, 1.368 prédios não tinham ligação de água. A rede de esgoto beneficiava 1.596 prédios. Os números mostram que 25% da cidade não tinham água encanada e 71% não tinham rede de esgoto.
No dia 27 de abril de 1948, os vereadores Alberto Andaló, Maurício Tadini e Renor Pereira Braga encabeçaram um protesto por causa de entendimentos do prefeito Barros Serra para contratar os serviços da empresa Augusto Velloso & Cia. para cuidar dos serviços de água e esgoto. Andaló acusava a empresa de ter cometido irregularidades nas obras da Escola Prática de Agricultura (que estava em construção e anos mais tarde seria transformada em presídio aberto, o Instituto Penal Agrícola, o IPA) e exigiu a instauração de uma sindicância, recebendo o apoio de Waldemiro Naffah, então líder do prefeito, para a investigação.
A comissão de inquérito foi integrada pelos vereadores Waldemiro Naffah, Alberto Andaló, Renor Pereira Braga e Tufih José da Costa. Dos quatros, três eram advogados respeitadíssimos na cidade. A primeira iniciativa da comissão foi convocar o prefeito Cenobelino para depor, o que aconteceu no dia 1 de maio de 1948, às 14h30. Para colher o depoimento do prefeito, a comissão evacuou o prédio da Câmara, argumentando que a sessão seria secreta.
Cenobelino informou aos vereadores que quatro empresas haviam apresentado propostas na concorrência aberta para a concessão do serviço de tratamento e abastecimento de água, com taxas de administração dos serviços que variavam de 8 a 13%: a Byngton & Cia. apresentara taxa de 13%, a Freitas & Botelho Ltda. taxa de 11%, a Cia. Brasileira de Águas, 10%, e a Augusto Velloso & Cia., 8%.
Andaló sugeriu então que a Prefeitura deveria fazer a administração diretamente, municipalizando os serviços. Ele argumentou que a contratação de um engenheiro técnico custaria para ao Município Cr$ 15 mil mensais. O vereador Francisco Curti foi contra a ideia, sob a argumentação de que a Prefeitura não tinha aparelhagem e máquinas. Irredutível, Andaló manteve seus argumentos e ganhou o apoio de Waldemiro Naffah, líder da maioria e do prefeito na Câmara. Com esse apoio, Andaló informou aos vereadores que o engenheiro Plínio Constantino estaria disposto a aceitar a direção técnica do serviço de água. Dezoito dias depois, a comissão concluiu seus trabalhos e opinou pela contratação de uma empresa para tocar os serviços, engavetando a ideia de municipalização proposta por Andaló.
No dia 8 de junho de 1948, o prefeito Barros Serra viajou para São Paulo para assinar contrato com a firma Byngton & Cia., com taxa de 13%, para a execução da remodelação dos serviços de água. A firma comprometia-se a trazer para a cidade o engenheiro e ex-prefeito paulistano Francisco Prestes Maia para fazer um plano urbanístico para Rio Preto. Mas, logo depois, em 30 de junho, Cenobelino voltou à Câmara para informar que depois de contratar a Byngton para a remodelação dos serviços de água e esgoto, a firma havia se negado a financiar as obras em caso de falta de verbas, por isso, tinha chegado à conclusão de que a administração direta proposta por Andaló poderia ser mais interessante ao erário municipal.
O prefeito aproveitou para informar aos vereadores que já havia até contratado um engenheiro em São Paulo, com assistência da Diretoria de Engenharia do Estado, para tocar os serviços. Ele assegurou que todas as despesas seriam feitas com licitação e sob o crivo de uma comissão com dois representantes da Câmara, um da classe conservadora, no caso a Associação Comercial, e o engenheiro que seria contratado.
O engenheiro era Durival de Carvalho. O vereador Alberto Andaló colocou-se frontalmente contra a contratação, protestando com veemência. Ele colocou em dúvida, publicamente, a idoneidade do engenheiro. Cenobelino fez uma explanação sobre seu projeto, afirmando que seu plano previa o fornecimento de água para 75 mil habitantes — a cidade tinha 37 mil habitantes em 1941 e já se falava que estava com 70 mil em 1948. Esse número não era realidade; era chute. O município chegaria a 1950 com 65.852 habitantes, dos quais 26.246 estavam na zona rural. Ou seja, na área urbana residiam cerca de 40 mil pessoas.
Depois de muita discussão, Andaló retirou sua acusação sobre a idoneidade moral do engenheiro, que deveria trabalhar sob a supervisão de Paiva Meira. Na eleição seguinte, em 1951, Durival de Carvalho disputou uma vaga de vereador e ficou com a suplência, assumindo o cargo por 30 dias em 23 de abril de 1953, em licença de José Jorge Cury. Ainda em 1948, a 19 de outubro, por sugestão do vereador Valdomiro Lopes da Silva, formou-se outra comissão, desta vez para dialogar com os herdeiros de Lino José Seixas e Pedro Lemes para desapropriação de áreas para o serviço de água. A comissão foi composta pelo próprio Valdomiro e pelos vereadores Francisco Barbetta, Tufih José da Costa, João Baptista França, Domingos Sinibaldi e José Arroyo Martins. Dois dias depois, em 21 de outubro, a comissão da água fez acerto com Beatriz de Carvalho Seixas, Lino de Carvalho Seixas e Silas Pinheiro Guimarães para comprar uma área de 59.729m2 por Cr$ 250.000,00. Eles aceitaram fazer doação de 12.971m2 para a construção de uma avenida, desde que a Prefeitura isentasse do pagamento do IPTU, por dez anos, os terrenos marginais, com 44 metros de fundo. Era o terreno à direita do rio Preto, na altura da foz córrego Canela, onde seria construída a Estação de Tratamento de Água (Palácio das Águas) e, mais tarde, surgiria o bairro Jardim Seixas.
No mesmo dia, Avelina Gonçalves Diniz doou um quarteirão na Vila Diniz para a construção de um reservatório de água, entre a avenida América e as ruas Padre José Bento, da Imprensa e Humaitá. Quatro dias depois, o prefeito Cenobelino sancionou a lei nº 36, aprovada pela Câmara, autorizando a Prefeitura a comprar um terreno (no valor de Cr$ 10.000,00) de propriedade de Lafayette Spínola Castro, para a construção de um reservatório de água na Boa Vista, entre as ruas Marechal Deodoro, Vitória, Campos Sales e Delegado Pinto de Toledo, atual praça Moyses Miguel Haddad.
Dois meses depois, em 10 de dezembro de 1948, Cenobelino assinava a lei nº 49, permutando áreas municipais com o espólio de Victor Brito Bastos para a construção de um reservatório de água na Redentora, entre as ruas Bernardino de Campos, Paulista (Luiz Vaz de Camões), Voluntários de São Paulo uma rua projetada (atual Castelo D’Água), atual praça Aldo Tonelli. Em troca, a Prefeitura cedia um terreno com frente para a rua Penita, a 22 metros da esquina com a Bernardino de Campos. Ainda em 1948, Cenobelino abria a concorrência para construção da Estação de Tratamento de Água (Palácio das Águas).
Em 4 de dezembro de 1948, o prefeito havia retornado à Câmara para informar que havia obtido uma verba de Cr$ 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil cruzeiros) do governo estadual para iniciar as obras do Palácio das Águas, anunciando também a vinda de dois engenheiros da Secretaria de Obras e Viação, para acompanhar as obras.
Os engenheiros vieram e sugeriram à Prefeitura que a captação não ficasse além de 600 metros do ponto de tratamento e propuseram uma retificação do rio Preto, perto da Fonte Conceição (perto de onde hoje está localizado o Jardim Conceição). No dia 20 de março de 1949, o prefeito Cenobelino empossou o engenheiro Canuto de Almeida Moura como chefe da ONAE, com a missão de construir a estação de tratamento. Dias depois, ele apresentou à Câmara um Plano de Emergência de Água e Esgoto. Este plano previa o tratamento de 16 milhões de litros de água por dia, volume suficiente para abastecer 80 mil pessoas, e poderia, após a instalação de hidrômetros, beneficiar mais de 100 mil habitantes.
Para construir a ETA, a Prefeitura passou a explorar uma pedreira perto do rio Turvo, na divisa com Guapiaçu, e contou com a ajuda do Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT para estudar a resistência do solo. Uma serraria foi instalada no pátio da ETA só para atender as necessidades da obra. Os equipamentos da ETA foram comprados da firma inglesa Paterson Engineering Co., de Londres, por Cr$ 1.473.348,00.
Passados seis meses, em novembro de 1949, os vereadores aprovaram a contratação de um empréstimo de Cr$ 8 milhões, para viabilizar as obras. Em 17 de outubro de 1950, a Câmara rejeitou o projeto de lei nº 17/50 que permitia perfuração de poços artesianos na cidade. Um mês depois, em 21 de novembro, o vereador Felippe Lacerda atacava veementemente o Plano de Emergência, dizendo que a população “está recebendo água suja, apresentando o mesmo aspecto de antes da realização do Plano de Emergência”. As cobranças do vereador levaram o prefeito Cenobelino a prestar informações à Câmara, dizendo que a água estava suja por falta de sulfato de alumínio para o tratamento, relatando que havia um desperdício diário de 600 mil litros de água na cidade e que era necessária a compra de um filtro para regularizar definitivamente a situação. Ainda em 1950, no dia 19 de dezembro, Felippe Lacerda cobrou informações sobre a aplicação dos Cr$ 8 milhões aprovados em 1949, aproveitando também para exigir explicações sobre a abertura da concorrência para a construção do Palácio das Águas.
Em 20 de fevereiro de 1951, seis meses antes de renunciar ao cargo de prefeito para assumir como de deputado estadual, Cenobelino pediu autorização à Câmara para contratar um novo empréstimo junto ao governo estadual, na ordem de Cr$ 32.023.224,00 para o serviço de água, em oito parcelas. Em sessão extraordinária, ainda no mesmo dia, a Câmara votou e aprovou o empréstimo. Felippe Lacerda protestou contra essa votação, afirmando que o empréstimo de Cr$ 8 milhões, autorizado em 1949, deveria ter sido assinado em 8 de janeiro de 1950 e não o fora. Lacerda fazia ataques ferrenhos à administração municipal por causa da água, afirmando que “a água servida à população está cheia de imundície”. No mês seguinte, em 13 de março, Lacerda voltou a questionar sobre a água, querendo saber das despesas de empréstimos feitos por Mário Valadão Furquim, que havia sido prefeito nomeado entre 1945 e 1946. Lacerda, iniciando sua campanha a vice-prefeito, na chapa de Bady Bassitt, era duro em seus ataques e dirigiu suas críticas à ONAE que, segundo ele, “até agora só enterrou cano e não iniciou as obras da ETA”. As acusações deram resultado e no dia 27 de março de 1951, Cenobelino informou à Câmara que o início das obras da ETA dependiam apenas do envio do anteprojeto que estava vindo da Inglaterra. Ele aproveitou para anunciar a abertura de concorrência para o fornecimento de equipamentos da Estação de Tratamento no Palácio das Águas.
Em 2 de maio de 1951, o vereador Lacerda fazia um alerta aos seus colegas na Câmara, argumentando que a ETA iria ser construída em terreno inadequado por estar em área sujeita a inundações, “o que viria a acarretar grandes prejuízos ao Município”. Segundo ele, o maquinário poderia deixar de funcionar, se atingido por inundações “e a água passaria a ser servida no estado natural, ou seja, com a mesma impureza com que é carreada pelo rio Preto”. Sua previsão foi confirmada nos anos de 1980 e 1990, com as inundações do córrego Canela, na avenida Alberto Andaló — naquela época, a avenida ainda não existia, só seria construída a partir de 1959. Em 7 de agosto de 1951, Lacerda voltou à carga, orientando o novo prefeito, Domingos Sinibaldi, para que procurasse outro terreno para a instalar a ETA, longe dos perigos da inundação. Seus apelos não foram considerados pela administração municipal.
Em 4 de setembro de 1951, o prefeito Sinibaldi encaminhou novo projeto de lei à Câmara solicitando autorização para pedir um empréstimo de Cr$ 2 milhões junto ao Banespa para custeio parcial da ONAE. O empréstimo deveria ser pago com recursos do empréstimo de Cr$ 32 milhões que ainda não haviam sido liberados pelo Estado. No dia 22 de setembro, o governador Lucas Nogueira Garcez visitou a cidade e os vereadores cobraram dele a liberação do empréstimo. Em 11 de dezembro de 1951, no final do seu mandato como vereador, Felipe Lacerda apresentou o projeto de lei nº 80/51, autorizando a Prefeitura a perfurar poços artesianos para abastecer a cidade “com água pura e abundante” e voltou a criticar a ONAE, afirmando que as obras não estariam prontas em cinco anos conforme o prometido.
Com prefeito novo, desta vez Philadelpho Gouveia Neto, a Câmara realizou sessão extraordinária em 28 de fevereiro de 1952, às 21 horas, para votar projeto do Executivo, autorizando novamente o empréstimo de Cr$ 32.023.224,00 para a conclusão do serviço de remodelação e ampliação das redes de água e esgoto. Era exatamente a mesma quantia reivindicada por Cenobelino um ano antes, mas agora a Prefeitura teria um prazo de 40 anos para efetuar o pagamento, com juros de 9% ao ano, junto à Caixa Estadual.
Houve resistência de alguns vereadores, como Francisco Felipe Caputo, que queria a instalação de uma comissão de vereadores para mudar os termos do contrato do empréstimo. O prefeito Philadelpho se viu obrigado a ir à Câmara para explicar o empréstimo aos vereadores. Depois de suas explicações, o empréstimo foi aprovado, em 7 de março de 1952. Seis meses depois, no dia 30 de setembro, a Prefeitura liquidou empréstimo contratado em 1938, quando Cenobelino havia encampado os serviços de água e esgoto da firma Caetano Castellano & Cia.
No decorrer dos anos de 1953 e 1954, surgiram várias denúncias de desvio de dinheiro na ONAE. Entre denúncias e reclamações, finalmente, em 1º de outubro de 1955, o prefeito Philadelpho Gouveia Neto inaugurou a Palácio das Águas, colocando em funcionamento a Estação de Tratamento de Água, com captação na Represa Municipal. Era o novo sistema de água e esgoto da cidade, considerado, segundo os comentários da época, o melhor serviço de tratamento de água do Brasil. Um ano depois, a ONAE era um organismo oficial muito mais ligado à estrutura do governo estadual que à Prefeitura, com organização independente e escrituração própria, ainda sob a direção do engenheiro Canuto de Almeida Moura, da Divisão de Obras Sanitárias do Estado.
Em 1956, o novo prefeito Alberto Andaló, corrigiu a distorção política que envolvia o serviço de água, extinguindo a ONAE e criando a Diretoria de Água e Esgoto, colocando na chefia Alaur Pereira. Nesse ano, a cidade tinha 6.000 ligações de água, mas bairros como Maceno, vilas Diniz, vila Aurora, Sinibaldi e parte da Redentora ainda não tinham água encanada. Dois anos depois, em 1958, Andaló prestou contas à Câmara informando que o número de ligações de água havia subido para 10.600 e as de esgoto chegavam a 6.500.
No final dos anos 1980, a cidade voltou a conviver com a crise no abastecimento de água. Com a explosão demográfica ocorrida a partir do início dos anos de 1980, a cidade registrava constante de falta de água, levando o prefeito Manoel Antunes a investir em perfuração de poços profundos. Em 1990, o prefeito Antônio Figueiredo de Oliveira decidiu tentar um empréstimo federal para iniciar as obras para captação de água no rio Turvo, a 14 quilômetros (em direção a Guapiaçu) ou a 45 quilômetros em direção à ponte do Turvo, em Nova Granada. Ele abriu uma concorrência que foi vencida pela empresa baiana OAS. Para isso, o Senado, sob a presidência de Mauro Benevides, aprovara a capacidade de endividamento do município para buscar empréstimo que custeassem as obras.
O plano de Figueiredo, idealizado pelo engenheiro Hélio Tedeschi, então chefe do Departamento de Água e Esgotos (DAE), previa entre outras obras, a construção de uma segunda estação de tratamento e a interligação de todas as redes de água da cidade e de todos os poços profundos. A concorrência foi cancelada devido a denúncia de irregularidade feita pelo promotor de Justiça José Pupo Nogueira, que moveu ação judicial contra Antônio Figueiredo. A concorrência abriu uma série de discussões sobre a questão da água na cidade, provocando o surgimento de movimentos organizados da sociedade, liderados por instituições como a maçonaria e a Sociedade dos Engenheiros, na esfera do que se chamou Projeto Sanar. As discussões não saíram da esfera dos debates.
Na segunda administração de Manoel Antunes, entre 1993 e 1996, abandonou-se definitivamente a ideia de captação de água do rio Turvo. Hélio Tedeschi chegou a ensaiar um projeto para captação de água no ribeirão Barra Grande, na divisa com Mirassolândia, mas o projeto não vingou. Antunes priorizou a conclusão da reforma e ampliação da ETA, cujas obras haviam sido iniciadas por Antonio Figueiredo, possibilitando ao DAE uma atuação mais efetiva na prevenção do desperdício no consumo de água, equilibrando o abastecimento com os poços profundos perfurados nos últimos dez anos, como os poços do Jardim Urano, do Borá, do Solo Sagrado, Jardim Alto Alegre, Santo Antônio e Campo Verde. O do Solo Sagrado, perfurado no governo de Figueiredo, foi considerado, na época, o maior poço profundo da América do Sul, com capacidade para um milhão de litros, mas nunca produziu a quantidade anunciada. A perfuração de poços complementou o abastecimento de água na cidade que, no final do século 20, tinha 3.000 poços tubulares profundos perfurados por particulares. Na esfera pública, a Prefeitura perfurou cerca de 200 poços tubulares profundos e sete muito profundos que colaboraram com 60% da água consumida pela cidade, segundo dados do professor e geólogo Fahad Moysés Arid.
Nos anos de 1990, em especial nos governos de Manoel Antunes e Liberato Caboclo, o abastecimento de água esteve por várias vezes ameaçado de colapso e, diversas regiões da cidade foram castigadas com a falta de água, em especial no verão. Caboclo aprofundou o debate sobre o destino do DAE, expondo três alternativas: criação de uma autarquia, uma sociedade de capital misto ou a privatização, pura e simples. A sociedade de capital misto foi descartada de início, prevalecendo o debate em torno da autarquia e da privatização. Finalmente, em 16 de agosto de 2000, o prefeito Liberato Caboclo assinou contrato com a Novacon, uma empresa de Campinas, privatizando os serviços por 36 meses.
O próprio Liberato Caboclo rompeu o contrato com a Novacon em 28 de dezembro, quatro meses após o início dos serviços privatizados e três dias antes de encerrar sua administração. O prefeito eleito, Edinho Araújo, havia feito campanha prometendo a rescisão do contrato com a Novacon, portanto, Caboclo apenas adiantou o rompimento. Edinho assumiu a Prefeitura em 1 de janeiro de 2001 e uma de suas primeiras medidas foi mudar o nome do DAE para Novo DAE, contratando para a sua direção o engenheiro Poty Peloso Jorge, que havia trabalhado na Telesp por muitos anos. Em junho de 2001, o diretor de operações da Novacon, Renato Yassuda, anunciou o ingresso de uma ação indenizatória no valor de R$ 379.986,00 (quantia equivalente a mais de 2.100 salários mínimos) contra a Prefeitura. Nessa mesma época, a Câmara Municipal reabriu as audiências públicas e retomou a discussão sobre a criação da autarquia para administrar o Novo DAE. Um mês depois, o juiz da 1ª Vara Cível, Lavínio Paschoalão, com base na ação movida pelo promotor Carlos Gilberto Romani, condenou a Novacon a devolver aos consumidores rio-pretenses R$ 600 mil.
Enquanto na Câmara Municipal discutia-se o projeto de lei para a transformação do DAE em autarquia, a sociedade de movimentou, participando ad discussões e frequentando as sessões. Finalmente, no dia 10 de agosto de 2001, numa sessão que durou nove horas, das 14 às 23 horas, foi aprovada a criação de uma autarquia para gerenciar o DAE. Foram vinte votos favoráveis e dois contrários. Os votos contrários foram os dos vereadores Dinho Alahmar e Marco Rillo. O projeto recebeu 82 emendas das quais 15 foram aprovadas, 19 rejeitadas, 35 arquivadas, nove foram retiradas e quatro prejudicadas.
No bojo do projeto, também foi aprovada uma emenda do vereador Edmo Alves da Costa que deixou em aberto permissão ao prefeito Edinho Araújo de privatizar os serviços do DAE. No dia 24/8, o prefeito reuniu convidados no salão nobre da Prefeitura, para anunciar a criação da autarquia sob a denominação de Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – Semae, prometendo regularizar o abastecimento de água em dois anos. Poty saiu em janeiro de 2002 e para seu lugar foi nomeado o ex-vereador Laerte Teixeira da Costa.
Em junho de 2003, encaminhou-se um novo projeto de lei à Câmara, cujo teor permitiria à Prefeitura privatizar o serviço de tratamento de esgotos, mantendo o serviço de água sob a administração do município. O objetivo era entregar o tratamento de esgoto à iniciativa privada para que fosse construída a estação de tratamento sem usar dinheiro público. A Prefeitura ficaria com a cobrança da taxa de água e a empresa privada cobraria a taxa de esgoto. Durante o percurso do projeto, surgiram na imprensa denúncias de que o SEMAE estava tendo irregularidades. Pressionando, Teixeira deixa a direção da autarquia e, Israel Cestari Filho assumiu interinamente, até a nomeação de José Luiz Salvador, que aos poucos acalmou os ânimos internos e externos da autarquia.
O projeto foi retirado em fevereiro de 2004. Mudando a rota, Edinho decidiu criar o Conselho Estratégica de Água e Esgoto, que não foi o suficiente para evitar a instalação de uma CPI na Câmara, sob a presidência da vereadora Regina Chueiri. A CPI foi barulhenta, houve uma prorrogação para oitivas das testemunhas, mas em janeiro de 2005, no início do segundo mandato de Edinho, ela foi arquivada.
Ainda em março de 2004, o prefeito encaminha à Câmara pedido de autorização para buscar um empréstimo de R$ 41,4 milhões junto ao BNDES e à Caixa Federal para construir a Estação de Tratamento de Esgotos – ETE. Na mesma época, ele foi a Washington D.C., nos Estados Unidos, para viabilizar junto ao Banco Mundial um empréstimo de R$ 30 milhões para investir nas obras antienchentes. Em maio, no dia 14, ele anunciou a aprovação do empréstimo e em junho foi confirmado o local onde seria construída a ETE. A Cetesb concede em setembro a licença para a implantar a ETE.
O local escolhido foi uma área de quase 28 alqueires na margem esquerda do rio Preto, na foz do córrego São Pedro, na altura do quilômetro 4,5 da rodovia SP-427 – Délcio Custódio da Silva — que liga Rio Preto ao município vizinho de Ipiguá. Ao mesmo foi criado o Conselho Estratégico de Água e Esgoto, responsável pela definição da política e do sistema do tratamento de esgoto.
Em fevereiro de 2005, o SEMAE, sob a direção do engenheiro Nicanor Batista Junior, anunciou que precisava de mais de 60 milhões de reais para as obras da estação e, em setembro, foi aberta licitação internacional para o início das obras. No mês anterior, em agosto, o conselho do SEMAE havia criado o Núcleo de Acompanhamento e Fiscalização – NAF, composto por representantes da sociedade civil, para acompanhar a licitação. Em novembro, três empresas apresentaram propostas. Em maio de 2006, o consórcio empresarial Delta/Araguaia foi declarado vencedor da licitação e no dia 18 foi assinado o contrato. Um ano depois, em 19 de maio de 2007, um grupo de empresários da cidade, sob a liderança do presidente da ACIRP, Luiz Carlos Bianchini, aceita convite do prefeito para conhecer o canteiro da ETE, então com cerca de 35% das obras concluídas.
Os primeiros testes da ETE foram feitos em setembro de 2008 pelo superintendente Nicanor Batista Junior, acompanhado do prefeito Edinho e dos integrantes do NAF. A equipe técnica considerou positivos os resultados. Finalmente, no dia 23 de dezembro, a nove dias do término do segundo mandato do a Estação de Tratamento de Esgotos foi inaugurada, contando com a presença de Márcio Fortes, ministro das Cidades, e de Dilma Celi Pena, secretária estadual de Saneamento e Energia. O prefeito eleito, Valdomiro Lopes, também esteva presente.
Em 2018, novamente à frente do SEMAE, Nicanor deu início à ampliação da ETE, com a construção do quatro módulo constituído de um decantador, um aerador e um reator anaeróbico de fluxo ascendente, conforme registra o balanço de gestão daquele ano. Números ambiciosos para preparar a ETE para o futuro. Com o novo módulo, a ETE passaria a operar com capacidade de beneficiar uma população de 600 mil pessoas, antecipando em 12 anos a expansão demográfica. O potencial de tratamento passaria de 1.050 litros por segundo para 1.340 litros por segundo. Sem essa ampliação, Rio Preto ocupava, em 2018, o 16º lugar no ranking nacional do Instituto Trata Brasil. Dois anos depois, em 2020, o município saltou para o 4º lugar.
Com os olhos no futuro, SEMAE elaborou o projeto executivo para captar água no rio Grande, com a finalidade de dobrar a capacidade de tratamento de água para uma população de um milhão de habitantes. A ideia dos administradores é fazer com que as água subterrâneas, dos aquíferos Bauru e Guarani, que hoje respondem por cerca de 75% do abastecimento, possam ser transformadas em reserva.
O SEMAE entrou com pedido de autorização junto ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER e à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT para aprovação do traçado do aqueduto, assim como autorizações ambientais e certidões para o uso e ocupação do solo junto às Prefeituras de Icem, Nova Granada e Onda Verde. Essa água será transportada até uma segunda Estação de Tratamento de Água (ETA 2 ou ETA Norte) que será construída nas proximidades da ETE, na região Norte da cidade. Serão 54,6 quilômetros de extensão com tubulação de 1m50 de diâmetro.
O projeto é complexo e seus custos estão estimados acima de um bilhão de reais. Para bancar as obras, o prefeito Edinho se colocou a campo para obter autorização do Poder Legislativa, conquistando a aprovação da lei nº 14.612, sancionada em 4 de julho de 2024, que autoriza o Município a contrair um empréstimo no valor de R$ 649,3 milhões para uma obra orçada, inicialmente, R$ 998,9 milhões. Trocando em miúdos, um bilhão de reais, equivalentes a cerca de 185,5 milhões de dólares (cotação de 19 de agosto de 2024).
