No dia 1 de março de 1907, os vereadores Adolpho Guimarães Corrêa, major Emídio de Castro, Fructuoso de Figueiredo e o capitão Porfírio Pimentel aprovaram a lei municipal nº 47, para que o município de Rio Preto abrisse um processo para apurar os direitos da municipalidade “aos terrenos que a Fábrica ocupa —como seu patrimônio”. A lei autorizou a abertura de um crédito extraordinário de dois contos de réis, pelo intendente major Emídio de Castro, para fazer frente às custas judiciais.
Essa decisão da Câmara Municipal, deu ensejo a um processo litigioso que durou alguns anos. A Igreja Católica cobrava o imposto medieval chamado “enfiteuse” ou, mais popularmente conhecido por aforamento. Essa cobrança estava relacionada com os imóveis da área central de São José do Rio Preto (da margem esquerda do rio Preto subindo pelos seus afluentes Canela e Borá acompanhando o espigão até suas nascentes) que estavam dentro do patrimônio que teria sido doado por Antônio de Carvalho da e Silva a São José; e parte dos imóveis da Boa Vista, a partir da margem de esquerda do córrego Borá até a altura da Basílica, que seria o patrimônio doado por Luiz Antônio da Silveira a Nossa Senhora do Carmo. Também os bairros da Santa Cruz e Bom Jesus, na margem direita do córrego Canela, estariam em terreno doado por Vicente Ferreira Neto para formar o patrimônio de São Vicente Ferrer, mas nesse caso não havia documentos; eles foram perdidos. São essas três doações que forneceram ao imaginário popular o surgimento da lenda do “Pássaro Azul”. E o mais estranho de tudo, é que os terrenos teriam sido separados de área maiores aposseadas pelos três doadores; ou seja, eles doaram algo que não era seu.
Por causa da enfiteuse (aforamento), toda vez que alguém efetuava um negócio (compra e venda) de um terreno dentro dessas duas áreas, a pessoa era obrigada a pagar um imposto para a Fábrica Paroquial, que administrava seus bens da Igreja. (A Fábrica Paroquial, era uma espécie de ONG, sempre dirigida por um leigo, conhecido como “fabriqueiro”; é por isso que o cemitério na região onde hoje é a praça Barão do Rio Branco [onde está o fórum] era conhecido como “Cemitério da Fábrica”).
Os vereadores entenderam que, como todos os investimentos municipais eram investidos em melhorias urbanas, valorizava sobremaneira o preço dos imóveis. Então, não era justo que a população pagasse duas vezes por uma compra ou venda imobiliárias. A Fábrica Paroquial, por sua vez, entendia que, como as áreas foram doadas para os santos, elas eram sua propriedade e todos os melhoramentos eram um dever do município, que ocupava uma área que pertencia a ela. Na verdade, enfiteuse é um arrendamento eterno.
Fonte: o porvir, 03/03/1907, edição nº 182
